As metas do Acordo de Paris para redução da emissão de gases, como o dióxido de carbono, com vistas à redução do aquecimento global, bem como os desafios enfrentados desde que foi inicialmente assinado, não são temas novos. De igual modo, as discussões e propostas para a concretização das metas de descarbonização e da transição energética por meio da implementação de fontes renováveis e menos poluidoras tem se tornado cada vez mais intensas, dada a premência em mitigarmos os cada vez mais frequentes desastres climáticos por todo o globo.
Contudo, o que ainda pouco se discute de forma franca e aberta é que, para que a transição energética de fato ocorra, precisaremos ser capazes de produzir todo o aparato necessário em um prazo mais do que exíguo – o que, de acordo com relatórios mais recentes como o do Banco Mundial, implica na necessidade de aproximadamente 3 bilhões de toneladas de minerais, ou seja, o investimento nas matrizes de geração renovável escolhidas (a exemplo das fontes solares e eólica) precede um alto investimento nos chamados insumos de base para garantir que haja real viabilidade de implementação da transição dentro do prazo esperado.
Importante ter em mente que estamos falando não apenas em minerais como o lítio ou terras raras – embora esses talvez sejam os mais citados nas discussões relacionadas ao tema e à crescente necessidade para produção de baterias -, mas níquel, cobre, zinco e outros que são igualmente necessários à transição para construção de outros componentes, a exemplo das pás eólicas, placas solares, condutores e de tantos outros necessários à implementação dos projetos de energia renovável.
Considerando que é sabido que o ciclo de maturação e desenvolvimento de um projeto minerário é longo e requer alto investimento, dado elementos de sua própria infraestrutura de exploração e logística, além dos processos de licenciamento e endereçamento de outros riscos, a questão que fica é: como e quem estará apto a fornecer os recursos financeiros necessários para que esses sejam concretizados?
Não podemos fechar os olhos ao fato de que a atividade de mineração, embora seja muito criticada em razão de recentes precedentes negativos, não deixa de ser altamente necessária tanto quanto a produção de energia em si. Além disso, há inegável interdependência entre as atividades, de modo que não conseguiremos concretizar a transição sem antes aumentar (e não reduzir) as atividades de mineração e, consequentemente, os investimentos na indústria de mineração.
Investimentos, inclusive, não apenas em projetos de grande magnitude ou expansões, mas especialmente em projetos de médias e pequenas empresas – em especial as junior companies – que são responsáveis pelo desenvolvimento de base de muitos dos minerais críticos necessários à transição energética. São projetos muitas vezes menores, mas essenciais e que carecem de linhas de financiamento mais atrativas e acessíveis. O Brasil possui muitos desses minerais críticos em seu território nacional e poderia estar muito mais à frente na corrida pela extração dos mesmos. Mas dada as características de incertezas e longos prazos de maturação dos projetos de mineração, são poucas ainda as empresas que conseguem acesso aos recursos iniciais necessários para completude da fase de prospecção a fim de seguir para a próxima fase.
Temos que desmistificar o conceito de que a mineração é necessariamente algo negativo à sociedade e ao meio ambiente. A atividade é vital e essencial a muitas economias, podendo ser altamente positiva quando planejada e implementada de forma adequada e sustentável, em observância aos princípios ESG, desde que haja acesso aos recursos necessários para tanto.
A “mineração verde”, com uso de fontes energéticas renováveis e a aplicação de alternativas de infraestruturas que reduzam riscos ambientais e sociais (como o desenvolvimento de novos processos que dispensem o uso de barragens e a integração social das comunidades atingidas por meio da formação e geração de oportunidades de emprego e educação que, no passado, parecia algo inatingível), cada vez mais é algo que deve ser não apenas almejado, mas concretizado. Até porque, essas práticas reduzem riscos e custos para os empreendedores que podem ser revertidos em economia para o negócio.
*Artigo escrito por Liliam Fernanda Yoshikawa, sócia de infraestrutura e mineração no Machado Meyer Advogados
